Processo 273599/18
Assunto DENÚNCIA
Protocolado em 20/04/2018 10:12
Autuado em 20/04/2018 10:12
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 335/2020 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 21/02/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/02/2020 Acórdão   335/ 2020 Conhecimento e improcedência IVAN LELIS BONILHA
12/02/2020 Acórdão   335/ 2020 Conhecimento e improcedência IVAN LELIS BONILHA
04/09/2019   / Retirado de Pauta IVAN LELIS BONILHA
28/08/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Denunciado ANTÔNIO CARLOS FIGUEIREDO NARDI
Denunciado ARMADURA EMPREENDIMENTOS LTDA
Denunciado MICHELE CAPUTO NETO
Procuradores: CARLOS ALEXANDRE LORGA (credenciado, inclusão:03/05/19), CINTIA LARISSA RUEDA LORGA (credenciado, inclusão:28/06/18, exclusão:03/05/19)
Denunciado SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Denunciante SINDICATO DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DOS SERVICOS DE SAUDE E PREVIDENCIA DO PARANA
Interessado FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA
Interessado OLAVO GASPARIN

Juntadas
DataDescrição
13/11/2019 07:53 AR de devolução de autos
16/10/2019 15:26 do Protocolo 698232/19
01/10/2019 08:20 AR do ofício ODL - 1125/19 - DP
29/04/2019 07:40 AR de devolução de autos
15/04/2019 15:19 do Protocolo 253770/19
15/03/2019 10:13 do Protocolo 161824/19
04/02/2019 15:56 AR do ofício ODL - 87/19 - DP
21/11/2018 19:35 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 803610/18
20/11/2018 18:26 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 800432/18
07/11/2018 08:18 do Protocolo 769870/18
05/11/2018 13:53 AR do Ofício OCN - 4227/2018 - DP
30/10/2018 15:05 AR do ofício OCN - 4234/18 - DP
26/10/2018 15:16 AR do ofício OCN - 4230/18 - DP
26/10/2018 15:16 AR do ofício OCN - 4229/18 - DP
20/09/2018 11:33 do Protocolo 660215/18
20/09/2018 08:06 AR do ofício OPD - 1690/18 - GP
04/09/2018 10:21 AR do Ofício ODL - 1443/2018 - DP
29/08/2018 09:26 do Protocolo 601154/18
09/07/2018 19:03 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 486398/18
28/06/2018 14:37 do Protocolo 454461/18
18/06/2018 11:07 AR do Ofício ODL - 816/2018 - DP
12/06/2018 15:20 do Protocolo 414613/18
11/06/2018 14:43 AR do Ofício ODL - 815/2018 - DP
29/05/2018 08:18 do Protocolo 378447/18
22/05/2018 09:31 AR do ofício ODL - 818/18 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  20/09/2019 Ofício de Diligência   1125/ 2019   
DP  21/01/2019 Ofício de Diligência   87/ 2019   
DP  18/10/2018 Ofício de Contraditório   4227/ 2018   
DP  18/10/2018 Ofício de Contraditório   4229/ 2018   
DP  18/10/2018 Ofício de Contraditório   4230/ 2018   
DP  18/10/2018 Ofício de Contraditório   4234/ 2018   
GP  12/09/2018 Ofícios Processuais Diversos   1690/ 2018   
DP  22/08/2018 Ofício de Diligência   1443/ 2018   
DP  09/05/2018 Ofício de Diligência   815/ 2018   
DP  09/05/2018 Ofício de Diligência   816/ 2018   
DP  09/05/2018 Ofício de Diligência   818/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/02/2020 2246 Acórdão nº 335/2020
06/02/2020 2235 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 4/2020 de 12/02/2020
25/10/2019 2173 Despacho Processual Diverso nº 1652/2019
19/09/2019 2147 Despacho Processual Diverso nº 1359/2019
03/05/2019 2050 Despacho Processual Diverso nº 541/2019
13/03/2019 2016 Despacho Processual Diverso nº 294/2019
17/01/2019 1980 Despacho Processual Diverso nº 47/2019
19/10/2018 1932 Despacho Processual Diverso nº 1523/2018
20/09/2018 1912 Termo de Distribuição de Processo nº 1679/2018
13/09/2018 1907 Despacho Processual Diverso nº 1307/2018
21/08/2018 1891 Despacho Processual Diverso nº 1207/2018
09/05/2018 1820 Despacho Processual Diverso nº 686/2018
26/04/2018 1813 Despacho Processual Diverso nº 1651/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/05/2020 10:54 DP  
02/03/2020 10:14 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 384/2020 -
28/02/2020 11:59 SMPJTC  
27/02/2020 15:44 3PC Ciência de Decisão nº 60/2020 -
27/02/2020 13:13 SMPjTC  
12/02/2020 16:48 STP Acórdão nº 335/2020 -
16/01/2020 13:53 GCILB  
16/01/2020 11:12 SMPJTC  
10/12/2019 10:35 3PC Parecer nº 20/2020 - Denúncia. Secretaria de Estado da Saúde. Locação de imóvel pertencente a familiar do Diretor do Fundo Estadual de Saúde. Dispensa de licitação. Ofensa à impessoalidade e moralidade. Procedência com aplicação de multa. Subsidiariamente pelo sobrestamento
09/12/2019 13:56 SMPjTC  
04/12/2019 17:32 CGE Instrução nº 973/2019 - improcedência
23/10/2019 09:14 3ICE Instrução nº 60/2019 - Valor pago pela administração inferior ao de mercado. Inexistência de dano material. Improcedência.
16/10/2019 16:33 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1652/2019 -
18/09/2019 07:17 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 628/2019 -
18/09/2019 07:17 DP Ofício de Diligência nº 1125/2019 -
10/09/2019 15:05 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1359/2019 -
04/09/2019 18:21 STP Certidão de processo retirado de pauta nº 31/2019 -
02/09/2019 11:35 GCILB  
28/08/2019 14:51 STP Certidão de Adiamento nº 280/2019 -
03/05/2019 18:38 GCILB  
30/04/2019 18:18 DP Informação nº 3200/2019 -
27/03/2019 16:17 GCILB Despacho Processual Diverso nº 541/2019 -
27/03/2019 13:56 SMPJTC  
11/03/2019 11:22 2PC Parecer nº 191/2019 - Secretaria de Estado da Saúde. Locação de imóvel pertencente a familiar do Diretor do Fundo Estadual de Saúde. Dispensa de licitação. Ofensa à impessoalidade e moralidade. Procedência com aplicação de multa. Subsidiariamente pelo sobrestamento do feito
11/03/2019 09:25 SMPjTC  
07/03/2019 08:01 GCILB Despacho Processual Diverso nº 294/2019 -
21/01/2019 16:49 DP Ofício de Diligência nº 87/2019 -
15/01/2019 17:56 GP  
17/12/2018 16:16 GCILB Despacho Processual Diverso nº 47/2019 -
14/12/2018 16:29 SMPJTC  
06/12/2018 11:40 2PC Parecer nº 906/2018 - Denúncia. SESA. Aluguel de imóvel pertencente ao irmão do Diretor do Fundo Estadual de Saúde. Dispensa de licitação. Contratação não justificada. Favorecimento. Procedência. Inquérito civil em curso. Diligência ao MPPR.
05/12/2018 14:25 SMPjTC  
26/11/2018 12:50 CGE Instrução nº 548/2018 - Pela procedência total.
17/10/2018 12:03 DP Informação nº 10624/2018 -
17/10/2018 12:03 DP Ofício de Contraditório nº 4227/2018 -
17/10/2018 12:03 DP Ofício de Contraditório nº 4229/2018 -
17/10/2018 12:03 DP Ofício de Contraditório nº 4230/2018 -
17/10/2018 12:03 DP Ofício de Contraditório nº 4234/2018 -
13/09/2018 16:11 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1523/2018 -
12/09/2018 17:53 DP Informação nº 9530/2018 -
11/09/2018 16:17 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1690/2018 -
30/08/2018 10:53 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1307/2018 -
17/08/2018 11:51 DP Ofício de Diligência nº 1443/2018 -
12/07/2018 18:15 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1207/2018 -
07/05/2018 12:28 DP Ofício de Diligência nº 815/2018 -
07/05/2018 12:28 DP Ofício de Diligência nº 816/2018 -
07/05/2018 12:28 DP Ofício de Diligência nº 818/2018 -
25/04/2018 10:48 GCILB Despacho Processual Diverso nº 686/2018 -
24/04/2018 15:15 DP Informação nº 4517/2018 -
20/04/2018 10:12 GP Despacho Processual Diverso nº 1651/2018 -
20/04/2018 10:11 DP  

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